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Laboratório da Água

Universalização

Meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento para garantir que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto até 2033.

CategoriaLegislação
Base legalLei 14.026/2020 (Marco Legal)
Prazo geral das metas2033

Entenda melhor

Universalizar significa levar água potável e esgotamento sanitário a toda a população, incluindo periferias, áreas rurais e comunidades isoladas. O Marco Legal do Saneamento, a Lei 14.026/2020, transformou esse objetivo em metas obrigatórias que precisam constar dos contratos de prestação de serviço.

Para cumprir as metas, municípios e prestadores precisam planejar obras, buscar financiamento e acompanhar indicadores, como os índices de atendimento de água e de esgoto. O avanço é monitorado pelas agências reguladoras e por sistemas nacionais de informação.

Universalizar não é apenas instalar tubos. A água entregue precisa atender ao padrão de potabilidade e o esgoto coletado precisa ser tratado. Por isso, o monitoramento da qualidade da água e dos efluentes por laboratórios é parte essencial para medir se as metas estão sendo realmente alcançadas.

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