Portarias, resoluções e leis sobre água potável, efluentes e recursos hídricos, com resumo e link para o texto oficial.
Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. É...
Ler o texto oficialDispõe sobre os padrões microbiológicos dos alimentos e sua aplicação. Inclui os padrões para água mineral natural, água natural e água adicionada de sais, garantindo a segurança para o consumo.
Ler o texto oficialDispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. Define os limites máximos para diversos poluentes que podem ser lançados em rios e...
Ler o texto oficialComplementa e altera a Resolução no 357/2005. Estabelece condições e padrões de lançamento de efluentes, complementando e alterando a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
Ler o texto oficialInstitui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Fundamenta toda a gestão das águas no Brasil, baseada nos princípios de que a água é um bem de domínio público e um...
Ler o texto oficial