Entenda melhor
O fundo municipal de saneamento é uma conta específica, criada por lei do município, para reunir dinheiro destinado ao saneamento básico. Os recursos podem vir de parte das tarifas, de repasses de outros governos, de multas e de outras fontes previstas na lei de criação.
A ideia é garantir que esse dinheiro seja usado apenas em ações do setor, como ampliação de redes, obras de drenagem e manejo de resíduos, de acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico.
A Política Nacional de Saneamento Básico prevê que os municípios possam instituir esses fundos. Para o cidadão, o fundo é um instrumento de transparência: permite acompanhar quanto se arrecada e onde se investe. Em geral, sua gestão envolve o poder público e algum mecanismo de controle social.