Entenda melhor
Essa resolução é a principal referência para avaliar a qualidade de rios, lagos, represas e águas costeiras no Brasil. Ela divide as águas doces, salobras e salinas em classes, de acordo com os usos que devem ser garantidos, como abastecimento após tratamento, recreação, irrigação e proteção da vida aquática. Cada classe tem limites para dezenas de parâmetros.
O enquadramento é a decisão de qual classe um corpo d'água deve atingir. Ele orienta o licenciamento de empreendimentos e o controle do que é lançado nesses ambientes.
A parte sobre lançamento de efluentes foi complementada e alterada pela Resolução CONAMA nº 430/2011. Para quem contrata análises de água superficial, por exemplo em monitoramento ambiental exigido por licença, os resultados do laudo costumam ser comparados com os limites da classe em que o rio está enquadrado.