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Laboratório da Água

Arranjo Regionalizado

Agrupamento de municípios para a gestão associada ou prestação integrada de serviços públicos, como o saneamento.

CategoriaLegislação

Entenda melhor

O arranjo regionalizado reúne municípios para que os serviços de saneamento sejam planejados, regulados ou prestados em conjunto. A ideia é ganhar escala: cidades maiores e menores dividem estruturas e custos, o que pode tornar viável atender localidades que sozinhas teriam dificuldade de investir.

O marco legal do saneamento deu destaque a esse modelo, com formatos como regiões metropolitanas, unidades regionais e blocos de referência, além dos consórcios públicos.

Para o cidadão, o arranjo regionalizado pode mudar quem presta o serviço, quem regula e como são definidas as tarifas. As obrigações de controle da qualidade da água e do tratamento de esgoto continuam valendo, independentemente do modelo de gestão escolhido.

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