Entenda melhor
No saneamento, a agência reguladora define regras e fiscaliza o prestador de serviço, que pode ser uma companhia estadual, uma autarquia municipal ou uma empresa privada. Ela acompanha tarifas, metas de expansão, qualidade do atendimento e cumprimento de contratos.
A regulação pode ser feita por agências estaduais, regionais, intermunicipais ou municipais. Com o marco legal do saneamento, a ANA passou a editar normas de referência para orientar essas agências e uniformizar práticas.
Para o usuário, a agência é o lugar para registrar queixas não resolvidas pelo prestador. Em relação à qualidade da água, as agências costumam exigir informações e indicadores, mas a verificação do padrão de potabilidade cabe ao controle feito pelo prestador e à vigilância sanitária.