Entenda melhor
Na concessão, o município ou outro titular do serviço continua sendo o responsável pelo saneamento, mas transfere a execução para uma empresa, geralmente escolhida por licitação. A concessionária opera, mantém e investe no sistema e é remunerada principalmente pelas tarifas pagas pelos usuários.
O contrato define metas, prazos, qualidade esperada e regras de reajuste. Uma agência reguladora acompanha o cumprimento dessas obrigações. Com o novo marco legal do saneamento, a concessão precedida de licitação passou a ser o caminho principal para delegar esses serviços.
Para o consumidor, a forma de prestação não muda a exigência de qualidade. Seja qual for o prestador, a água distribuída precisa atender ao padrão de potabilidade, e o prestador deve realizar o controle com análises regulares. A vigilância sanitária faz a fiscalização de forma independente.