Entenda melhor
A Resolução 430 é a norma federal de referência para quem lança efluentes em rios, lagos e no mar. Ela estabelece condições e padrões que o efluente precisa atender no ponto de lançamento, como faixa de pH, temperatura, materiais sedimentáveis, óleos e graxas e diversas substâncias químicas, além de exigências de remoção de carga orgânica.
Também traz regras específicas para esgotos sanitários e para emissários submarinos, e reforça que o lançamento não pode fazer o corpo receptor ultrapassar os limites da sua classe de enquadramento.
Indústrias, estações de tratamento de esgoto e empreendimentos com efluente próprio usam essa resolução no automonitoramento exigido pelo licenciamento. Estados podem ter regras mais restritivas, e a licença ambiental de cada empresa pode definir parâmetros e frequências próprios. O laudo do laboratório é o documento que comprova o atendimento.