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Laboratório da Água

Tarifa de Contingência

Tarifa adicional cobrada em situações de escassez hídrica para incentivar a redução do consumo.

CategoriaLegislação

Entenda melhor

A tarifa de contingência é um instrumento de gestão da demanda em crises de abastecimento. Quando um sistema enfrenta seca severa e os reservatórios ficam baixos, o prestador, com autorização do regulador, pode aplicar um acréscimo sobre o consumo que ultrapassa determinada referência, como a média de um período anterior.

O objetivo não é arrecadar, e sim estimular a economia de água. Em geral, ela vem acompanhada de bônus para quem reduz o consumo e de campanhas de comunicação. Por ser uma medida excepcional, deve ter prazo limitado e ser suspensa quando a situação se normaliza.

A Política Nacional de Saneamento Básico prevê a possibilidade de mecanismos tarifários de contingência em situações críticas de escassez. Para condomínios e empresas, acompanhar o consumo pelos hidrômetros e identificar vazamentos rapidamente ajuda a evitar cobranças adicionais nesses períodos.

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