Entenda melhor
O SAAE é um modelo de prestação em que o próprio município cria uma autarquia para cuidar da água e, em muitos casos, do esgoto. Por ser autarquia, tem personalidade jurídica, orçamento e gestão próprios, mas continua ligada à prefeitura. Em algumas cidades, entidades semelhantes têm outros nomes, como DAE ou DAAE.
Esse modelo é uma alternativa à concessão para uma companhia estadual ou empresa privada. Ele mantém as decisões no município, mas exige capacidade técnica e financeira local.
Como prestador, o SAAE tem as mesmas obrigações de qualquer operador. Precisa garantir água potável conforme a Portaria GM/MS nº 888/2021, manter um plano de amostragem, realizar análises em laboratório próprio ou contratado e informar a qualidade da água aos consumidores. Também está sujeito à regulação por uma agência.