Entenda melhor
O SISNAMA foi criado pela Política Nacional do Meio Ambiente para organizar a atuação do poder público na área ambiental. Ele reúne órgãos de diferentes níveis: o CONAMA, como órgão consultivo e deliberativo, o Ministério responsável pelo meio ambiente, o IBAMA e o ICMBio como executores federais, além dos órgãos ambientais estaduais e municipais.
Cada nível tem competências. Em geral, o licenciamento e a fiscalização ficam com o órgão do estado ou do município, conforme o porte e o impacto do empreendimento, e a União atua em casos específicos.
Para quem lida com análises de água e efluentes, o SISNAMA explica de onde vêm as exigências. As normas do CONAMA valem em todo o país, e o órgão ambiental local define, na licença, quais parâmetros a empresa deve monitorar, com que frequência e como entregar os laudos.