Entenda melhor
O Conama reúne representantes do governo federal, dos estados, dos municípios, do setor empresarial e da sociedade civil. Ele edita resoluções que estabelecem normas, critérios e padrões para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.
Para quem trabalha com água, as resoluções do Conama são referências centrais. A Resolução nº 357/2005 trata da classificação dos corpos d'água e das diretrizes para seu enquadramento. A Resolução nº 430/2011 define condições e padrões para o lançamento de efluentes.
Na prática, quando uma indústria ou uma estação de esgoto precisa analisar seu efluente, ou quando se avalia a qualidade de um rio, os resultados do laboratório costumam ser comparados aos limites dessas resoluções. É bom lembrar que estados podem ter regras próprias, inclusive mais restritivas. Já a potabilidade da água de consumo é regulada pelo Ministério da Saúde, não pelo Conama.