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Laboratório da Água

ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico)

Agência reguladora federal responsável pela implementação da gestão dos recursos hídricos e regulação do saneamento básico no Brasil.

CategoriaSigla
SiglaANA
TipoAutarquia federal

Entenda melhor

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico atua em duas frentes. Na gestão de recursos hídricos, concede outorgas de uso em corpos d'água federais, acompanha a situação de rios e reservatórios e apoia os instrumentos da política de águas, como planos de bacia e cobrança pelo uso. No saneamento, edita normas de referência para orientar a regulação feita por agências locais.

Essa segunda atribuição foi incorporada pelo marco legal do saneamento, que buscou uniformizar regras em um setor com muitas agências reguladoras diferentes pelo país.

Para quem acompanha a qualidade da água, a ANA é uma fonte importante de dados de monitoramento e de indicadores sobre recursos hídricos. Ela não substitui, porém, os órgãos de saúde que fiscalizam a potabilidade da água distribuída à população.

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