Entenda melhor
A tarifa é o preço pago pelos usuários aos prestadores de serviços de saneamento. Ela deve cobrir os custos de operação e manutenção, remunerar investimentos e, ao mesmo tempo, permitir que a população tenha acesso ao serviço.
Em água e esgoto, é comum uma estrutura em faixas de consumo, em que o metro cúbico fica mais caro conforme o consumo aumenta, e categorias diferentes, como residencial, comercial, industrial e pública. Reajustes e revisões são aprovados pela agência reguladora.
A lei distingue a tarifa, ligada a um serviço contratado e de uso efetivo, de taxas, que são tributos. Conhecer a estrutura tarifária ajuda síndicos e empresas a entender a conta, avaliar se a medição individualizada compensa e identificar cobranças fora do padrão, que podem ser contestadas junto ao prestador ou ao regulador.