Entenda melhor
O IBAMA é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. Atua na fiscalização ambiental, no licenciamento de empreendimentos de competência federal e no controle de atividades que usam recursos naturais.
O licenciamento federal costuma envolver grandes obras ou atividades que afetam mais de um estado, o mar territorial ou terras indígenas, por exemplo. Na maioria dos casos de saneamento, quem licencia é o órgão ambiental estadual ou municipal.
O IBAMA também mantém cadastros obrigatórios para atividades potencialmente poluidoras e aplica sanções em caso de infrações. Para laboratórios e empresas, isso pode significar a exigência de relatórios de monitoramento com análises de água e efluentes, como condição de licença ou em processos de fiscalização.